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FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES

Sobre a Previdência

Quem somos?

O LANDRI SALES PREV– Fundo de Previdência do Município de Landri Sales, é o órgão responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Este órgão da administração direta foi criado para garantir a segurança financeira e atuarial da previdência dos servidores, com critérios e procedimentos para concessão e manutenção dos benefícios de seus segurados.

História

Em 2013, o município de Landri Sales, estado do Piauí, se desvincula do INSS, atendendo aos preceitos da Constituição Federal que assim diz: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)”, bem como, conceder um tratamento mais digno aos servidores efetivos no que diz respeito a previdência social.

Assim, em 29 de novembro de 2013 através da Lei Municipal 704/2013, foi criado o Regime Próprio de Previdência Social de Landri Sales, com o objetivo de concessão dos benefícios previdenciários contidos na presente lei.

Desta forma, a história do LANDRI SALES PREV não reflete apenas em uma evolução organizacional, mas também ilustra um compromisso contínuo com a valorização de cada servidor, aposentado e pensionista, e a busca incessante pela integridade e sustentabilidade do RPPS. Essas ações afirmam a responsabilidade da gestão pública em adaptar-se aos critérios das normas, garantindo, assim, a segurança e o amparo necessário aos servidores ao longo de sua trajetória profissional e após sua aposentadoria.